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Artigo de periódico

Novidades em matéria de remuneração e salário

dc.contributor.authorBoskovic, Alessandra Barichello
dc.contributor.authorNascimento, Felipe Tabet Oller do
dc.date.accessioned2024-03-26T15:40:29Z
dc.date.available2024-03-26T15:40:29Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationBOSKOVIC, Alessandra Barichello; NASCIMENTO, Felipe Tabet Oller do. Novidades em matéria de remuneração e salário = Legislative novelties on remuneration and salary. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 103-116, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231075
dc.description.abstract[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e das diárias para viagem, alterou os requisitos para equiparação salarial, introduziu a figura do trabalho intermitente, com sua peculiar forma de pagamento de salários, e dispôs sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a certos temas referentes à remuneração. Na pandemia, medidas provisórias criaram programas emergenciais para manutenção do emprego e da renda. Todas essas novidades são analisadas, de forma objetiva, direta e didática.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article is part of the edition of the journal of labor law and social security aimed at the analysis of recent legislative changes in labor law in Brazil and Spain. This is a descriptive analysis of the novelties in the Brazilian legal system regarding remuneration and salary. Law No. 13,467/2017 (Labor reform) established the legal nature of premiums, allowances and daily travel, changed the requirements for wage equalization, introduced the figure of intermittent work, with its peculiar form of salary, and laid out on the prevalence of the negotiated over the legislated in relation to certain topics related to remuneration. In the pandemic, interim measures created emergency programs to maintain workers’ jobs and incomes. All these novelties are analyzed objectively, directly and didactically in this article.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrêmios, ajudas de custo e diárias para viagem -- Equiparação salarial -- Trabalho intermitente -- Negociação coletiva de trabalho -- Medidas emergenciais em razão da pandemiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)pt_BR
dc.subjectPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil)pt_BR
dc.subjectRemuneração, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDiárias, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleNovidades em matéria de remuneração e saláriopt_BR
dc.title.alternativeLegislative novelties on remuneration and salarypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A; art. 457; art. 461; art. 611-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1245906
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228978pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2023_boskovic_alessandra_novid ...
Tamanho:
840Kb
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