No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas
Artigo de periódico
O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas
[por] Discorre sobre o depósito recursal, considerando a natureza híbrida do tema: pressuposto recursal e garantia do juízo. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela lei 13467/2017 no referido tema. Aborda as discussões e incertezas que podem surgir com a nova redação conferida ao § 4º do art. 899 da CLT, bem assim com as novidades advidas dos §§ 9º, 10 e 11 do mesmo artigo. [eng] It discusses the recursal deposit, considering the hybrid nature of the subject: recursal presupposition and guarantee of judgment. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said theme. It addresses the discussions and uncertainties that may arise with the new wording conferred to § 4º of art. 899 of Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the novelties arising from §§ 9º, 10 and 11 of the same article.