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    Artigo de periódico

    Parâmetro remuneratório na terceirização

    Baumgärtner, Felipe Vieira | set. 2017
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    PDF (367Kb)

    RVBI
    001113822
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    Artigo de periódico

    Parâmetro remuneratório na terceirização

    Baumgärtner, Felipe Vieira | set. 2017
    PDF (367Kb)

    [por] A terceirização como modelo atípico de contratação e aperfeiçoamento do processo produtivo traz consigo dilemas jurídicos a serem solucionados através do marco regulatório, sendo que entre estes se destaca a disparidade remuneratória existente entre terceirizados e contratados. O atual cenário do mercado trabalhista brasileiro demonstra a existência de uma diferenciação entre tais espécies de trabalhadores, refletindo isto na questão da remuneração, o que afronta diretamente os princípios da isonomia e da não discriminação, visto a injustificada distinção feita. A criação de um parâmetro remuneratório equitativo busca de forma expressa normatizar a questão e tutelar os direitos trabalhistas desta classe em exponencial crescimento no Brasil, sendo que a base principiológica justrabalhista e a interpretação dos tribunais segue nesse sentido, cabendo apenas a positivação destas medidas protetivas aos terceirizados na criação de um marco regulatório do fenômeno.
     
    [eng] Outsourcing as an atypical model of hiring and improvement of the production process brings with it legal dilemmas to be solved through the regulatory mark, among which the salary disparity between outsourced employees and contracted employees stands out. The current scenario of the brazilian labor market demonstrates the existence of a differentiation between these kinds of workers, reflecting this in the question of remuneration, which directly confronts the principles of isonomy and nondiscrimination, given the unjustified distinction made. The creation of an equitable remuneration parameter expressly seeks to regulate the issue and protect the labor rights of this class in exponential growth in Brazil, and the principiological basis of labor rights and the interpretation of the courts follow in this sense, it is only up to the positivation of these protective measures to the outsourced employees on the creation of a regulatory mark of the phenomenon.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/124191
    Notas
    Apresenta quadro e tabelas sobre: demonstrativo de custos para a empresa; condições de trabalho e terceirização, 2013, estatísticas descritivas, serviços considerados para a análise da terceirização e suas participações no emprego formal do Brasil (2007/2012)
    Notas de conteúdo
    Terceirização: instrumento para diminuição de custos ou de precarização das relações de trabalho? -- Panorama da disparidade salarial entre terceirizados e contratados -- Base principiológica e interpretação jurídica para o parâmetro remuneratório -- Adequação da equiparação salarial e criação de uma diretriz equitativa
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 181 (set. 2017)
    Faz referência a
    § 1º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Alínea "a" do art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974
    Fonte
    BAUMGÄRTNER, Felipe Vieira. Parâmetro remuneratório na terceirização = Remuneration parameter in outsourcing. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 133-149, set. 2017.
    Assunto
    Terceirização, Brasil ; Igualdade salarial, Brasil
    RVBI
    001113822
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