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    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
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    Dissertação

    Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração

    Costa, Walmir Oliveira da | 1998
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    PDF (5Mb)

    RVBI
    001263273
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    • Produção intelectual de Ministros782
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    Dissertação

    Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração

    Costa, Walmir Oliveira da | 1998
    PDF (5Mb)

    Investiga o dano moral praticado por qualquer dos protagonistas do mundo do trabalho, bem como a forma de reparação, em qualquer fase do contrato de trabalho - pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para solucionar esse tipo de demanda, assim como examina a questão da mensuração do dano moral nas relações laborais, mediante a proposição de parâmetros objetivos que auxiliem o juiz do trabalho no ato de quantificar o valor da compensação, tarefa difícil e complexa em razão da falta de normalização laboral específica e da inadequação dos mecanismos previstos na legislação constitucional e infraconstitucional do país e com apoio na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência dos Tribunais. Esclarece a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar as ações judiciais, deduzindo pedido de ressarcimento de danos morais ocorrentes na relação de emprego, ou dela derivante. Sugere, no que diz respeito a quantificação do valor da compensação, a utilização de critérios constantes dos arts. 1.547 e 1.553 do Código Civil, em combinação com os limites mínimos e máximos da pena de multa prevista no art. 49 do Código Penal, variando a compensação entre 24 e 3.600 salários mínimos, margem na qual o juiz do trabalho irá arbitrar o montante ressarcitório pelo dano moral decorrente de ato lesivo da honra ou da boa fama de qualquer dos partícipes da vinculação empregatícia, tendo em conta, dentre outros fatores, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social e política do ofendido, a situação econômica do lesante, deforma que a compensação (in pecunia ou in natura) exerça sua função reparatória e sancionatória da conduta ilícita.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234734
    Advisor
    Scaff, Fernando Facury
    Institution
    Universidade Federal do Pará (UFPa)
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Table of contents
    Dano moral: lineamentos -- O dano moral na Constituição de 1988 -- O dano moral no direito do trabalho -- Exame da competência -- Mensuração do dano moral trabalhista
    Degree
    Mestrado
    Citation
    COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração. Orientador: Fernando Facury Scaff. 1998. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Belém, 1998.
    Subject
    Dano moral, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
    RVBI
    001263273
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