Artigo de periódico
Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45
RVBI
000798623Colecciones
Artigo de periódico
Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45
Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, bem como expõe brevemente as questões polêmicas relacionadas à prescrição da pretensão e à mensuração ou fixação do valor da reparação (compensação) pecuniária a título de dano moral.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2310Descripción
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. RegiãoArtículos relacionados
In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 105-120, abr./jun. 2007.Palabras clave
RVBI
000798623Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
Indenização por acidente de trabalho: dúvidas que ainda persistem
Com a edição da Emenda Constitucional n. 45, surgiu grande cizânia jurisprudencial acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho, tendo, inicialmente, o Supremo Tribunal Federal, seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho, decidido no sentido da incompetência ... -
Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração
Investiga o dano moral praticado por qualquer dos protagonistas do mundo do trabalho, bem como a forma de reparação, em qualquer fase do contrato de trabalho - pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para solucionar esse tipo de demanda, assim como ... -
Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST
[por] Analisa os efeitos processuais do cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST que entendia que a denunciação da lide era inaplicável no processo trabalhista. Seu cancelamento foi realizado em 2005, após o considerável elastecimento da competência da Justiça do Trabalho, que passou a não se preocupar apenas com relações ... -
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
