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Artigo de periódico

Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.contributor.authorAquino, Gabriela Marcassa Thomaz de
dc.date.accessioned2024-03-13T17:46:25Z
dc.date.available2024-03-13T17:46:25Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães; AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico = Suitable work environment for artistic child labor. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 147-158, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/230462
dc.description.abstract[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a serem considerados pelas autoridades no momento da análise dos pedidos para o respectivo trabalho artístico, de modo a garantir um meio ambiente equilibrado e a efetivação da proteção integral e prioritária das pessoas em desenvolvimento.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the possibility of granting a license for the authorization of artistic child labor in Brazil, considering brazilian norms and the international conventions of the International Labor Organization (ILO). On the face of the protective system for children and adolescents, the study proposes minimum requirements to be considered by the authorities when analyzing requests for the respective artistic work, in order to guarantee a balanced environment and the effectiveness of integral and priority protection of people in development.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO sistema brasileiro de proteção às crianças e adolescentes -- Autoridade competente para análise de autorização para trabalho infantil artístico -- Meio ambiente do trabalho e trabalho infantil artístico: requisitos mínimos para a concessão de autorização para trabalho infantil artísticopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 225 (set./out. 2022)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectConvenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973)pt_BR
dc.subjectTrabalho infantil, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectCriança artista, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasilpt_BR
dc.titleMeio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artísticopt_BR
dc.title.alternativeSuitable work environment for artistic child laborpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 405, § 2º, § 3º; art. 406pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII, XXXIII; art. 114, I; art. 225; art. 227pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990), art. 4º; art. 149, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1221981
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228976pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069pt_BR

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2022_feliciano_guilherme_meio_ ...
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