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    Artigo de periódico

    Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil

    Farah, Gustavo Pereira et al. | out. 2024
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    PDF (208Kb)

    RVBI
    001337851
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil

    Farah, Gustavo Pereira et al. | out. 2024
    PDF (208Kb)

    [por] Analisa a regulação do trabalho infantil artístico no Brasil, bem como sua compatibilidade com as proteções conferidas às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se uma controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de trabalho infantil artístico, embora o entendimento jurisprudencial seja mais unificado. Na sequência, houve a análise do trabalho infantil artístico que se dá diretamente nas redes sociais, a fim de verificar particularidades dessa modalidade com relação ao trabalho de artistas mirins em geral. Concluiu-se pela incompatibilidade do trabalho infantil artístico com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, particularmente quando esse trabalho se dá nas redes sociais, por ser uma modalidade que exacerba riscos inerentes ao trabalho infantil artístico, além de acarretar riscos próprios.
     
    [eng] The present study analysed the regulation of artistic labor by minors in Brazil, as well as its compatibility with the legal protections conferred to children and adolescents. Throughout the study, a controversy within legal doctrine was identified with regards to the permissibility of child artistic labor, though the jurisprudential understanding is more unified. The author concludes the artistic labor by minors is incompatible with the legal principle of "integral protection of the child and adolescent", especially when this labor occurs through social media, which exacerbates risks associated with artistic child labor in general, as well as exposing them to risks specific to this medium.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/241036
    Autoria
    Farah, Gustavo Pereira
    Lima, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de
    Notas de conteúdo
    A proteção da criança no ordenamento brasileiro e a proibição do trabalho infantil -- A regulação do trabalho de atores mirins
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)
    Fonte
    FARAH, Gustavo Pereira; LIMA, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de. Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil = Social media, influencers and the fight against child labor. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 143-164, set./out. 2024.
    Assunto
    Trabalho infantil, regulação, Brasil ; Criança artista, Brasil ; Influenciador digital, Brasil ; Rede social na Internet, Brasil
    RVBI
    001337851
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