[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a serem considerados pelas autoridades no momento da análise dos pedidos para o respectivo trabalho artístico, de modo a garantir um meio ambiente equilibrado e a efetivação da proteção integral e prioritária das pessoas em desenvolvimento.[eng] This article analyzes the possibility of granting a license for the authorization of artistic child labor in Brazil, considering brazilian norms and the international conventions of the International Labor Organization (ILO). On the face of the protective system for children and adolescents, the study proposes minimum requirements to be considered by the authorities when analyzing requests for the respective artistic work, in order to guarantee a balanced environment and the effectiveness of integral and priority protection of people in development.