Artigo de periódico
Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho
Artigo de periódico
Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho
[por] Analisa a relação entre os direitos processuais do trabalho e civil. Partiu das premissas de que o direito processual do trabalho se afigura incompleto e que a Consolidação das leis do trabalho autoriza a importação do texto normativo do Código de processo civil em caso de omissão e compatibilidade entre o texto importado e os princípios do direito processual do trabalho. A título de resultados, constatou diferentes níveis de interlocução entre os processos do trabalho e civil a partir dos comparativos entre a Consolidação das leis do trabalho e os Códigos processuais civis de 1939, 1973 e 2015 e que, atualmente, há uma forte interação entre o processo laboral e o atual Código de processo civil. [eng] This research analyzed the relationship between labor and civil procedural rights. It started from the assumptions that the labor procedural law is incomplete and that the Consolidation of labor laws authorizes the importation of the normative text of the Code of civil procedure in case of omission and compatibility between the imported text and the principles of the labor procedural law. By way of results, it found different levels of dialogue between the labor and civil processes based on the comparisons between the Consolidation of labor laws and the Civil procedural codes of 1939, 1973 and 2015 and that, currently, there is a strong interaction between the labor procedure and the current Code of civil procedure.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230284Notes de contenu
A interlocução normativa entre os direitos processuais trabalhistas e civilIn
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EÇA, Vitor Salino de Moura; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho = Some considerations about the dialogue between civil procedural codes and the procedural part of Consilidation of labor laws. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 271-285, set./out. 2022.Sujet
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