Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas
Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas
[por] Prática adotada por algumas empresas, a utilização de equipamentos do empregado para a prestação de serviços tem chamado a atenção no ramo especializado trabalhista. A circunstância altera sobremaneira a clássica pressuposição de que a infraestrutura - suas despesas e domínio - pertence ao empregador e, ainda, permite que o relacionamento laboral se estenda para além dos limites ambientais e temporais pactuados. O ensaio aborda o que é o BYOD (bring your own device) e levanta alguns de seus aspectos positivos e negativos. Avança, verificando a forma mais segura para implementá-lo, levantando seus potenciais riscos, especialmente no tocante ao direito à desconexão dos empregados. Ao final, conclui que o BYOD deve ser implementado de forma consciente e correta, o que evitará, por exemplo, os riscos decorrentes de jornadas excessivas, ensejadoras de postulações por horas extraordinárias e, conforme sua intensidade, até por danos existenciais. [eng] of employee equipment to provide services has drawn attention in the labor law. The circumstance changes the classic presupposition that infrastructure - your expenses and domain - belongs to the employer and also allows the labor relationship to extend beyond the agreed environmental and temporal limits. The present essay approaches what iBYOD (bring your own device) is and raises some of its positives and negatives. Go ahead, checking the safest way to implement it, raising your potential risks, especially with regard to the right to disconnect employees. Finally, it concludes that BYOD should be implemented in a conscious and correct way, which will avoid, for example, the risks arising from excessive working hours, motivating for overtime applications and, according to their intensity, even for existential damages.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179992Table of contents
O que é Bring Your Own Device (BYOD)? -- BYOD, governança corporativa e compliance - a necessidade de regulamentação interna -- BYOD e desconexãoCitation
FINCATO, Denise; FRANK, Marina Silveira. Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 89, p. 66-82, jun. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Limites do BYOD: entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado
Goulart, Guilherme Damasio | out. 2014[por] Verifica se a prática do BYOD nas empresas, com o consequente monitoramento dos equipamentos de propriedade dos empregados, está alinhada com a proteção adequada de seus direitos da personalidade, principalmente, a privacidade e a intimidade. Ademais, verifica-se também quem é o responsável por arcar com os custos ... -
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
Galceran, Julia Inez Costa | mar. 2017[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
O direito à desconexão: uma análise crítica do instituto do teletrabalho brasileiro frente ao dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho em tempos de pandemia
Scalzilli, Roberta | jul. 2020[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ... -
A aplicabilidade da norma regulamentadora n. 31 em relação ao uso de agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPIS)
Figueiredo, Ana Meire Coelho; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2017[por] O Brasil é um país agrário, por natureza. Aumentamos consideravelmente a produção de produtos agrícolas sem, necessariamente, aumentar a área de plantio. É decorrência da tecnologia: melhoramento de sementes, manejo adequado da cultura e o uso produtos fitossanitários. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Tecnologia e o novo mundo do trabalho: a síndrome de Burnout e o necessário reconhecimento de um direito a desconexão laboral
Almeida, Saulo Carvalho; Silva, Ticianne Lourenço | abr. 2023[por] A Síndrome de Burnout tem incapacitado cada vez mais trabalhadores que por fatores danosos presentes no ambiente laboral desenvolvem a patologia. Junto ao avanço da tecnologia o trabalhador permanece continuamente ligado ao seu emprego, mesmo após cumprir seu expediente de serviço. O estudo em tela discorreu acerca ... -
O direito à desconexão no teletrabalho
Martins, Adalberto; Amaral, Felipe Marinho | jun. 2019[por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ... -
O pão nosso de cada dia em tempos de trabalho remoto: o fornecimento de alimentação ao empregado pelo empregador
Fincato, Denise; Piantá, Eduardo | nov. 2015[por] Parte da definição de alimento e alimentação, especialmente voltada para o ser humano que trabalha. Analisa as figuras trabalhistas que dizem respeito ao tema e debruça-se sobre a problemática de sua natureza jurídica (remuneratória ou indenizatória). Aventa a hipótese de trabalho a distância, especialmente o ... -
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
Araújo, Luana Oliveira; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de | out. 2017[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
O teletrabalho e a pandemia: uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho
Scalzilli, Roberta | fev. 2021[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ...