Artigo de periódico
História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo
Artigo de periódico
História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo
[por] Destaca a formação da CLT diante das circunstâncias históricas que resultaram na sua criação. Para isso, foi utilizado o método indutivo de pesquisa, tendo em vista as peculiaridades sociais e econômicas que tornaram possível que o Brasil viesse a ter esse conjunto normativo trabalhista. Assim sendo, a pesquisa visou explicar como muitos adjetivos críticos à CLT se baseiam em conclusões falsas e equivocadas, pois muitas das críticas desconsideram as mudanças legislativas nas últimas oito décadas. Do mesmo modo, o artigo afirma que a proteção social trabalhista não é antiquada, sendo na verdade extremamente importante para as relações de trabalho contemporâneas. [eng] This work aims to highlight the formation of the CLT in the face of the historical circumstances that resulted in its creation. For this, the inductive method of research was used, in view of the social and economic peculiarities that made it possible for Brazil to have this set of labor regulations. Therefore, the research aimed to explain how many adjectives critical of the CLT are based on false and mistaken conclusions, as many of the critics disregard the legislative changes in the last eight decades. Likewise, the article argues that labor social protection is not outdated, and is in fact extremely important for contemporary labor relations.
Para citar este item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/230135doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.19
Notas de conteúdo
O contexto histórico que impulsionou o desenvolvimento do direito do trabalho -- A formação da Consolidação das leis do trabalho (CLT) -- A CLT diante das suas críticas e "mitos" -- A CLT diante do mundo do trabalho contemporâneoFonte
RITZEL, Guilherme Sebalhos; COELHO, Paulo Vinícius Nascimento. História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo = History of labor law in Brazil and the formation of the CLT: perspectives for the contemporary work space. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 21-38, out./dez. 2023.Veja também
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | dez. 2021[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ... -
A política de contenção instituída pela reforma trabalhista: por que a Justiça do trabalho interessa?
Santos, Cássia Barata de Moraes | jun. 2021[por] A história da Justiça do Trabalho retrata uma existência de glória e muitas lutas, principalmente pela sobrevivência como órgão autônomo dentro da organização judiciária brasileira. Algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/17 merecem reflexões e conformações à Constituição da República para que a atuação da ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
Delgado, Gabriela Neves; Dias, Valéria de Oliveira; Assis, Carolina Di | dez. 2022[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ... -
O Conselho Nacional do Trabalho: uma análise de sua relação com o movimento operário da época e a imprensa
Gomes, Erik Chinconelli | 2018[por] Analisa o papel do Conselho Nacional do Trabalho e sua relação com o movimento operário tendo em vista os atores que atuaram em prol da legislação trabalhista antes do período de 1930, em que Getúlio Vargas assume o governo – aplicando diversas medidas que iriam resultar na Consolidação das leis do trabalho (CLT) ... -
A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?
Soares, Manuella de Oliveira; Lima, Ana Caroline Alves de | jun. 2024[por] Trata sobre o dumping social, prática lesiva aos direitos trabalhistas básicos dos empregados, e relacioná-lo com a Lei 13467/2017. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como do método indutivo, conceitua o dumping social e sua relação com o direito do trabalho, feito explanações acerca da reforma ... -
A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil: (1925 a 1946)
Gomes, Erik Chiconelli | 2023[por] Objetiva compreender como o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) se posicionava em relação aos trabalhadores (assim compreendidos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas), entidades patronais e Estado, e quais foram as propostas efetivamente lançadas pela instituição como resposta à atuação estatal frente ... -
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2019[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ... -
CLT: os desafios pós-80 anos
João, Paulo Sérgio; Ribeiro, Mario Luiz | mar. 2023[por] A longevidade da CLT evidencia a importância que a norma teve ao longo de oitenta anos. Com relação aos direitos individuais do trabalho a pesquisa ressalta sua relevância nas disposições que apresenta, analisando seu viés precursor, mas destaca a ocorrência, por vezes, de sua limitada efetividade. No âmbito do ... -
Breve análise quanto ao fim do imposto sindical
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2018[por] A tão buscada Reforma Trabalhista ocorreu por meio da Lei n. 13.467/17 (publicada em 13 de julho de 2017) que alterou/acrescentou/revogou mais de 200 artigos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), além de dispositivos da Leis n. 6.019/74 (dispõe sobre o trabalho temporário), n. 8.036/90 (dispõe sobre o fundo ...