Artigo de periódico
A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?
Artigo de periódico
A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?
[por] Trata sobre o dumping social, prática lesiva aos direitos trabalhistas básicos dos empregados, e relacioná-lo com a Lei 13467/2017. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como do método indutivo, conceitua o dumping social e sua relação com o direito do trabalho, feito explanações acerca da reforma trabalhista e suas alterações e também sobre a condenação pela prática do dumping social e sobre a possibilidade ou não de haver o seu reconhecimento de ofício. Conclui que a reforma trabalhista não pode ser considerada uma forma de dumping social legalizado, mas uma facilitadora da prática do dumping social, pela alta flexibilização que trouxe a Consolidação das leis trabalhistas (CLT) e as relações de trabalho. [eng] The aim of this paper is to deal with social dumping, a practice that is harmful to the basic labor rights of employees and to relate it to Law 13,467/2017. Thus, through a bibliographical research, through the inductive method, social dumping and its relationship with labor law were conceptualized, explanations about the labor reform and its changes and also about the condemnation for the practice of social dumping and about the possibility or not of having the official recognition. It was concluded that the Labor Reform cannot be considered a form of legalized social dumping, but a facilitator of the practice of social dumping, due to the high flexibility that the Consolidation of Labor Laws (CLT) and labor relations brought.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/238974Itens relacionados
Notas de conteúdo
O surgimento do dumping: histórico e conceito -- O dumping social no direito do trabalho -- Como ocorre a condenação pela prática do dumping social? -- Análise acerca da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e dumping socialFonte
SOARES, Manuella de Oliveira; LIMA, Ana Caroline Alves de. A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado? = Was labor reform a form of legalized social dumping? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 253-274, maio/jun. 2024.Veja também
-
O teletrabalho como instrumento de "inserção excluída" da mulher no mercado de trabalho
Fincato, Denise Pires; Marsillac, João Pedro Ignácio | jul. 2020[por] Estuda o teletrabalho da mulher no Brasil, localizando a problemática no âmbito de duas forças constitucionais: a proteção ao mercado de trabalho da mulher (7º, XX) e a proteção em face da automação (7º, XXVII). Justifica-se especialmente após a “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467/2017), que conceituou e regulamentou ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
Barra, Juliano Sarmento | abr. 2019[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Trabalho decente e dignidade da pessoa humana ameaçados pela Lei n. 13.467/2017
Sá, Veruska Santana Sousa de; Carneiro, Marcelle Moura Costa | dez. 2021[por] Demonstra a importância dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. Assim, a proteção das garantias do indivíduo faz parte da própria essência do estado brasileiro. Nesse viés, vislumbra-se o trabalho como um direito social, ou seja, aquele que constrói a ponte entre o cidadão e a ... -
30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017
Andrade, Iris Soier do Nascimento de | dez. 2018[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden | abr. 2017[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ...