Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 139 (set./out. 2023)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 139 (set./out. 2023)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230115Periodicity
Bimestral
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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, set./out. 2023. 200 p.See also
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Direitos fundamentais, direitos da personalidade e o direito do trabalho
[por] Traz uma noção dos direitos fundamentais e a sua importância no ordenamento jurídico, principalmente no tocante a influência que exerce em todos os ramos do direito privado, especificamente no direito do trabalho. No rol de direitos fundamentais, encontram-se os direitos da personalidade do trabalhador. Diante ... -
Crítica à prescrição trabalhista: entre a realização do estado social e a proteção ao capital
[por] Estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. Propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do ...
