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Família e união estável novo Código civil / Caetano Lagrasta Neto
A reforma previdenciária trazida pela EC 41, de 19.12.2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
O processo constitucional: a adequação da programação de rádio e TV e o princípio da dignidade da pessoa humana / Lúcia Helena Polleti Bettini
A violação da intimidade no ambiente de trabalho e o monitoramento eletrônico dos empregados / Vânia Siciliano Aieta
Direitos individuais e direitos das minorias nacionais: uma crítica à política de “suplementação” dos direitos humanos em contextos multiculturais / Marcelo de Araujo
Do financiamento das campanhas eleitorais / Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior
A eficácia objetiva da coisa julgada nas ações coletivas / Vidal Serrano Nunes Jr., André Luiz dos Santos, Carlos Augusto Gobbi
A Constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988 / José Emílio Medauar Ommati
A bioética sob a perspectiva do direito da criança e do adolescente / Cybele Oliveira
Reflexos do princípio da isonomia no direito processual / Daniel Roberto Hertel
Fundamentos da legitimidade e atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde / Glauber Tatagiba
Da reclamação perante o Supremo Tribunal Federal / Cláudia Oliveira Pachú
Sobre o direito constitucional comparado / Jorge Miranda
Análise dos principais instrumentos jurídicos espaciais e dos princípios sobre sensoriamento remoto / Sílvia Rosane Tavares Paz, Lizit Alencar da Costa
A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos / Alexandre Miguel
Torres gêmeas: as vítimas silenciadas. O direito internacional entre o caos e a ordem. A questão cultural no mundo globalizado / Maria Garcia
O Tribunal de Contas e o Poder judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lens
