Vazamento de dados e dano moral: uma análise a respeito do entendimento de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo / Amanda Grippa de Oliveira, Társis Rafael Portela de Arruda Gomes, Ivelise Fonseca de Matteu

Governança digital e democracia participativa: a evolução da participação popular na fiscalização e efetivação de políticas públicas no Brasil / Tatyane Maria Lins de Araujo

Jusnaturalismo e juspositivismo: segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis / João Henrique Conte Ramalho, José Luiz Ragazzi, Lúcia Helena Polleti Bettini

Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul / Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia / Viviane Teles de Magalhães Araújo

Um rol para chamar de seu: uma análise da cobertura mínima obrigatória da saúde suplementar / Érika Brandão Gleicher

Publicistas: direito administrativo sob tensão, de Carlos Ari Sundfeld et al. / Salvador Bidart Leães

História breve do constitucionalismo no Brasil / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem / Gilmar Ferreira Mendes