Soberania estatal: concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI / Luiz Gustavo Bambini de Assis

A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial? / Kerton Nascimento e Costa, Lucas de Souza Lehfeld

Supremacia judicial e superego na justiça constitucional / Daniel Nunes Pereira, Fernando Gama de Miranda Netto

Fundamentos históricos e o desenvolvimento dos direitos fundamentais na Alemanha / Mônica Testa de Amorim

Planos de saúde e o biodireito constitucional: procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica / Jaqueline Suryan

A privacidade como direito da personalidade e suas primeiras formas de tutela / Júlia Gomes Pereira Maurmo

Direitos humanos e o direito ao trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes

Mediação e conciliação como instrumental de efetividade da razoável duração dos processos / Lúcia Helena Polleti Bettini

Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos / Luciana de Oliveira Bueno

Soberania e globalização: noções que se excluem? / Prudêncio Hilário Serra Neto

Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social / Lucas de Souza Lehfeld

Teoria da democracia e Estado constitucional cooperativo: o ingresso da Venezuela ao Mercosul e a cláusula de ordem democrática do Protocolo de Ushuaia / Helder Medeiros França

Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF: consequências legais decorrentes – parecer / Ives Gandra da Silva Martins

Recurso extraordinário: benefício previdenciário: pretensa isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fator previdenciário / comentário por Iara Morassi Laurindo

Recurso extraordinário: ausência de prequestionamento. Recurso extraordinário: discussão acerca dos parâmetros para fixação do quantum indenizatório no caso de dano moral: eventual ofensa ao postulado da motivação dos atos decisórios que resultaria em violação indireta à Constituição. Repercussão geral: recurso extraordinário que, sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais, não é admitido / comentário por Susana Ferreira Falson