Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho

Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola

A inconstitucionalidade da coisa julgada / Maria Garcia

Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para a propositura da ação rescisória / Evandro Silva Barros

República e isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo poder público / Eduardo Martines Júnior

As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência / Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Comunicação social: a publicidade comercial na Constituição federal de 1988 / Lucia Helena Polleti Bettini

As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial / Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis

Competência legislativa municipal: medidas provisórias / Rogério Roberto Gonçalves De Abreu

A crise do Supremo Tribunal Federal sob uma ótica democrática / Julia Maurmann Ximenes

A jurisprudência como fonte do direito: a experiência anglo-americana / Lívio Goellner Goron

Kelsen e o direito internacional / Paulo Caliendo

Da qualificação e hierarquia do direito comunitário pela Justiça Constitucional Portuguesa e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias / Gustavo Ferraz de Campos Monaco