Artigo de periódico
Direitos fundamentais, garantismo e direito do trabalho
Artigo de periódico
Direitos fundamentais, garantismo e direito do trabalho
A partir da proposta teórica de um garantismo – que expande seus domínios para além do direito penal e acena com uma revalorização dos aspectos publicistas dos direitos do trabalho – pretende refletir sobre uma concepção de direitos fundamentais, com incidência direta sobre os locais de trabalho. Busca-se estabelecer pressupostos para a eficácia horizontal dos direitos civis, políticos e de participação dos trabalhadores nas empresas, compreendidos como verdadeiros direitos fundamentais dos mais débeis.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27001Notas de conteúdo
Garantias e garantismo -- Desenvolvimento do paradigma garantista no âmbito laboral -- Jurisprudência brasileira e o garantismo: exame de casos selecionadosIn
Fonte
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Direitos fundamentais, garantismo e direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 274-292, jul./set. 2011.Veja também
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