Artigo de periódico
A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Assis, Rubiane Solange Gassen | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-06T15:30:56Z | |
| dc.date.available | 2023-12-06T15:30:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | ASSIS, Rubiane Solange Gassen. A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho = Legal certainty in employment relations: combating judicial activism in Labour Court. Revista da Escola Judicial TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 249-276, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225295 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina o conceito de ativismo judicial, sua distinção quanto à judicialização da política, as críticas a esse lançadas e algumas situações específicas, no âmbito das decisões judiciais trabalhistas, apontadas como exemplos de prática de ativismo judicial por juízes e tribunais do trabalho. Como exemplos são mencionadas questões relativas à terceirização de serviços e ao cômputo no horário de trabalho das denominadas horas de itinerário (horas "in itinere"). Analisam-se críticas à Reforma Trabalhista, como instrumento de combate ao ativismo judicial, bem como argumentos que sustentam a necessidade e a conveniência dessa reforma, tais como a necessidade de maior segurança jurídica às relações de trabalho. A pesquisa é bibliográfica, descritiva e exploratória. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This bibliographic, descriptive and exploratory research aims to examine the concept of judicial activism, its distinction as to the political judicialization, its criticisms and some specific situations, within the scope of judicial labor decisions, identified as examples of the practice of judicial activism by judges and labor courts. As examples, issues related to the outsourcing of services and the calculation in the working hours of the so-called itinerary hours (hours "in itinere") are mentioned. Labor Reform Criticisms are analyzed as an instrument to combat judicial activism, as well as arguments that support the need and convenience of this reform, such as the need for greater legal certainty in labor relations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do conceito de ativismo judicial -- Das críticas ao ativismo judicial -- Do ativismo judicial na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 6 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Legal certainty in employment relations: combating judicial activism in Labour Court | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1223834 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224774 | pt_BR |
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