Artigo de periódico
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
[por] É notável que a população LGBTQIA+ é uma das principais vítimas da inércia legislativa brasileira e ações voltadas para o combate à discriminação na contratação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim, questiona-se: como o ativismo judicial pelo poder judiciário vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho? A relevância deste estudo reside no seu objetivo que é o de analisar como o ativismo judicial vem sendo realizado pelos tribunais no combate à discriminação e ao preconceito sofridos por pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. O estudo é desenvolvido por meio da abordagem qualitativa, valendo-se do método comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O estudo revela que a atuação do poder judiciário, na seara no direito do trabalho, tem-se mostrado ínfima, de modo que a comunidade LGBTQIA+ não tem percebido este Poder como um verdadeiro guardião dos seus direitos fundamentais. [eng] It is notable that the LGBTQIA+ population is one of the main victims of Brazilian legislative inertia and of actions aimed at combating discrimination in the hiring processes in the labor market. Thus the question: how has judicial activism by the Judiciary Power been helping to implement the rights of the LGBTQIA+ movement in the labor market? This study’s relevance lies in its objective, which is to analyze how judicial activism has been carried out by the courts in the fight against discrimination and prejudice suffered by LGBTQIA+ people in the labor market. The study is developed through a qualitative approach, using the comparative method and bibliographical and jurisprudential research techniques. The study reveals that the performance of the judiciary power in labor law has been negligible, so the LGBTQIA+ community has not perceived this power as a true guardian of its fundamental rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221559Table of contents
O movimento LGBTQIA+ -- A pessoa LGBTQIA+ no mercado de trabalho -- Ativismo judicial -- Ativismo judicial em favor das pautas da comunidade LGBTQIA+ na seara do direito do trabalhoIn
Citation
ALBUQUERQUE, Domingos Gustavo Xavier de; TEIXEIRA, Sergio Torres. Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho? = Judicial activism and LGBTQIA+ rights in labour law: how has judicial activism been assisting in the realisation of the rights of the LGBTQIA+ movement in the labour market? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 239-260, abr./jun. 2023.Related items
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