Artigo de periódico
A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho
[por] Examina o conceito de ativismo judicial, sua distinção quanto à judicialização da política, as críticas a esse lançadas e algumas situações específicas, no âmbito das decisões judiciais trabalhistas, apontadas como exemplos de prática de ativismo judicial por juízes e tribunais do trabalho. Como exemplos são mencionadas questões relativas à terceirização de serviços e ao cômputo no horário de trabalho das denominadas horas de itinerário (horas "in itinere"). Analisam-se críticas à Reforma Trabalhista, como instrumento de combate ao ativismo judicial, bem como argumentos que sustentam a necessidade e a conveniência dessa reforma, tais como a necessidade de maior segurança jurídica às relações de trabalho. A pesquisa é bibliográfica, descritiva e exploratória. [eng] This bibliographic, descriptive and exploratory research aims to examine the concept of judicial activism, its distinction as to the political judicialization, its criticisms and some specific situations, within the scope of judicial labor decisions, identified as examples of the practice of judicial activism by judges and labor courts. As examples, issues related to the outsourcing of services and the calculation in the working hours of the so-called itinerary hours (hours "in itinere") are mentioned. Labor Reform Criticisms are analyzed as an instrument to combat judicial activism, as well as arguments that support the need and convenience of this reform, such as the need for greater legal certainty in labor relations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225295Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do conceito de ativismo judicial -- Das críticas ao ativismo judicial -- Do ativismo judicial na Justiça do trabalhoFonte
ASSIS, Rubiane Solange Gassen. A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho = Legal certainty in employment relations: combating judicial activism in Labour Court. Revista da Escola Judicial TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 249-276, jul./dez. 2021.Veja também
-
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
Nahas, Thereza Christina; Campos, Amália Rosa de | dez. 2022[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
80 anos da Consolidação das leis do trabalho no Brasil: fundamentos e perspectivas para uma codificação
Silva, Emiliano Cruz da | mar. 2023[por] Aborda os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho (CLT) se encarrega de fazer um convite para pensar e discutir acerca da construção, em termos de sistema de codificação, do direito do trabalho brasileiro. A legislação trabalhista, na forma da Consolidação, há tempo atingiu seu objetivo e, conforme os fundamentos ... -
A autonomia privada na reforma trabalhista e a vedação ao retrocesso social
Silveira, Everton Caldas; Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2019[por] Artigo fruto da pesquisa sobre o avanço da autonomia privada do empregado nessas relações de emprego após a Reforma Trabalhista, com enfoque em um cenário de crise econômica brasileira e de desemprego em massa. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica nacional e estrangeira de legislações, jurisprudências, ... -
O ativismo judicial do Tribunal Superior do Trabalho frente à regra do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas após a Lei n. 13.467/2017
Lopes, Cristiane Santana de Sousa; Nogueira, Glauber Sousa | dez. 2022[por] O papel do judiciário tem sido constantemente discutido na atualidade frente às decisões proferidas por seus órgãos, muito em razão das consequências e das bases utilizadas para os pronunciamentos. Tal quadro tem fomentado o debate em torno do chamado ativismo judicial. O presente trabalho busca analisar o ativismo ... -
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
Albuquerque, Domingos Gustavo Xavier de; Teixeira, Sergio Torres | jun. 2023[por] É notável que a população LGBTQIA+ é uma das principais vítimas da inércia legislativa brasileira e ações voltadas para o combate à discriminação na contratação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim, questiona-se: como o ativismo judicial pelo poder judiciário vem auxiliando na concretização dos direitos do ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
A jornada de trabalho e a Lei n. 13.467/2017: o esvaziar da ampulheta na nova lógica da contagem do tempo do trabalho
Tupinambá, Carolina | nov. 2017[por] Analisa a alteração da Lei n. 13.467/2017 no que tange à jornada de trabalho, tendo como enfoque a necessidade de se entender a nova sistemática da contagem do tempo, diante dos novos modelos de relação trabalhista. A nova redação da CLT priorizou como tempo trabalho aquele em que efetivamente foi exercida alguma ... -
O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de | set. 2019[por] No contexto do Estado moderno, analisa se a atividade legislativa na seara trabalhista tem positivado as premissas constitucionais de sustentabilidade, especificamente em razão da recente publicação da Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista. O estudo se justifica em razão da necessidade de se perseguir ... -
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2019[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | ago. 2021[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ...