Artigo de periódico
A autonomia privada na reforma trabalhista e a vedação ao retrocesso social
[por] Artigo fruto da pesquisa sobre o avanço da autonomia privada do empregado nessas relações de emprego após a Reforma Trabalhista, com enfoque em um cenário de crise econômica brasileira e de desemprego em massa. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica nacional e estrangeira de legislações, jurisprudências, doutrinas e trabalhos científicos relacionados ao tema. Inicialmente, apresentou-se os conceitos de autonomia privada e autonomia da vontade. Adiante, delineou-se os principais aspectos da reforma trabalhista e seus efeitos que poderiam precarizar as relações de trabalho. No último item, a título de conclusão, depreendeu-se que a reforma trabalhista precarizou as relações de emprego, evidenciando a necessidade de respeitar os princípios e postulados trabalhistas constitucionais para evitar a retrocessão dos direitos do empregado. [eng] The purpose of this article is to analyze employment relations in the labor reform, starting with the analysis of the evolution of private employee autonomy in these relations, focusing on a scenario of Brazilian economic crisis and mass unemployment. The methodology used was to review national and foreign bibliographies of laws, jurisprudence, doctrines and scientific works related to the topic. Initially, the concepts of private autonomy and autonomy of the will are presented. The main aspects of the labor reform and its effects that could precarious labor relations are outlined below. Finally, it is concluded that the labor reform precarious employment relations, highlighting the need to respect the constitutional labor principles and postulates to avoid the retrocession of employee rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165114Related items
Table of contents
Autonomia privada: Conceito. Diferenciação para autonomia da vontade -- Evolução da autonomia privada na relação trabalhista -- Paradigma pós-reforma trabalhista: Maior liberdade de negociação do contrato de trabalho. Autorização para inclusão de cláusula compromissória de arbitragem. Sobreposição do negociado coletivamente em face do legislado. Limitação da apreciação judicial das normas coletivasIn
Citation
SILVEIRA, Everton Caldas; SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. A autonomia privada na reforma trabalhista e a vedação ao retrocesso social = Private autonomy in labor reform and the fence to social retrogression. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 55-66, jun. 2019.Related items
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