Artigo de periódico
Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva
| dc.contributor.author | Pontes, Ílina Cordeiro de Macedo | |
| dc.contributor.author | Cordeiro, Wolney de Macedo | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-30T21:28:18Z | |
| dc.date.available | 2023-11-30T21:28:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-05 | |
| dc.identifier.citation | PONTES, Ílina Cordeiro de Macedo; CORDEIRO, Wolney de Macedo. Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 269-289, maio 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224661 | |
| dc.description.abstract | [por] A autonomia de vontade coletiva no direito do trabalho brasileiro foi concebida com limitações estruturais. A CLT, desde sua vigência inicial, adotou os regulamentos infraconstitucionais como base mínima instransponível para os acordos e convenções coletivas. A instituição da ideia de prevalência do negociado sobre o legislado desequilibra o sistema de relações coletivas, pois confere à negociação coletiva a função a de suprimir ou restringir direitos sociais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The collective bargaining autonomy in Brazilian labor law was conceived with structural limitations. The CLT, since its initial validity, adopted the infraconstitutional regulations as a minimum labor standards for collective agreements and conventions. The institution of the idea of prevalence of what is negotiated over what is legislated unbalances the system of labor law, as it gives collective bargaining the function of suppressing or restricting social rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Formação conceitual da autonomia da vontade coletiva e reconhecimento de sua teleologia -- O caminhar errático da consolidação em matéria autonomia da vontade coletiva: o proselitismo do "negociado sobre o legislado" | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 120 (maio 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, regulação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 8º, III | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 577; art. 611-A; art. 611-B; art. 618 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1250686 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224134 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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