Artigo de periódico
Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
[por] A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao conflito social, calcada na indispensável inserção do trabalho como matriz da dignidade humana. O retrospecto de cinco anos, no contexto de 2016, serve para idealizar perspectivas do ordenamento juslaboral no século XXI. O particularismo do Direito do Trabalho é justificado a partir da dimensão do solidarismo social, tendo por norte o contexto do sistema capitalista de produção, sem olvidar do valor social do trabalho. [eng] The approval of Constitutional Amendment 92/16 remained marked by a context of strong political inquiry, especially an ideological attack on Labor Justice. The criticisms of some Parliamentarians are used to echo the debate around the role and importance of the Specialized, as the seat of a harmonious solution to social conflict, based on the indispensable insertion of work as a matrix of human dignity. The fiveyear retrospective, in the context of 2016, serves to idealize perspectives of the legal labor system in the 21st century. The particularism of Labor Law is justified from the dimension of social solidarity, having as its north the context of the capitalist production system, without forgetting the social value of work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223999Artículos relacionados
Notas de contenido
Contextualizando o debate : um ano de dificuldades políticas e econômicas que resvalaram em torno do papel do judiciário trabalhista -- Entendendo as dimensões da EC 92/16 -- Tribunal Superior do Trabalho: ”órgão de última instância? -- Justiça do trabalho : justiça tendenciosa? -- Perda do equilíbrio financeiro nas decisões da Justiça do trabalho? -- Justiça destruidora de empregos? -- Pela compreensão do particularismo do direito do trabalho -- Superando a tradicional luta de classes : alguns dilemas para o trabalho decente -- Chegando na flexisegurança? -- Para onde vai a Justiça do trabalho?In
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI = Political debates in the context of constitutional amendment 92: perspectives of labor justice in the 21st century. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 227-258, jan./jun. 2021.Palabras clave
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