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    Artigo de periódico

    O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais

    Gozdecki, Vinícius | dez. 2018
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    PDF (276Kb)

    RVBI
    001146602
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais

    Gozdecki, Vinícius | dez. 2018
    PDF (276Kb)

    [por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as Convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI. O trabalho decente visa a aumentar as conquistas sociais, eliminando a discriminação no ambiente laboral, seja no tocante aos salários, seja no tocante à igualdade de oportunidades, seja em relação ao gênero, seja em relação às condições de trabalho. Por fim, será verificado se há compatibilidade entre a reforma trabalhista e o referido trabalho decente.
     
    [eng] The Constitution of 1988 presented enormous advances in the social, labor and social security field, since it established guarantees to the Brazilian workers. This article will analyze the work according to the Federal Constitution, the role of the International Labor Organization in 1998 and of the World Trade Organization, the ILO’s fundamental Conventions and decent work as a transformative paradigm for the twenty-first century. Decent work aims to increase social achievements by eliminating discrimination in the working environment, be it with respect to wages, equal opportunities, gender, or working conditions. By the way, it will be verified if there is compatibility between the labor reform and the said decent work.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/154434
    Notas de conteúdo
    O trabalho conforme a Constituição da República de 1988 -- O papel da Organização Internacional do Trabalho em 1988 -- As convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma para o século XXI -- A reforma trabalhista e o trabalho decente
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018)
    Fonte
    GOZDECKI, Vinícius. O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais = Decent work as a transforming paradigm for the 21st century in the light of the Federal Constitution and the international conventions. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 245-276, jul./dez. 2018.
    Assunto
    Trabalho, Brasil ; Trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001146602
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