Artigo de periódico
Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
Artigo de periódico
Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
[por] A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao conflito social, calcada na indispensável inserção do trabalho como matriz da dignidade humana. O retrospecto de cinco anos, no contexto de 2016, serve para idealizar perspectivas do ordenamento juslaboral no século XXI. O particularismo do Direito do Trabalho é justificado a partir da dimensão do solidarismo social, tendo por norte o contexto do sistema capitalista de produção, sem olvidar do valor social do trabalho. [eng] The approval of Constitutional Amendment 92/16 remained marked by a context of strong political inquiry, especially an ideological attack on Labor Justice. The criticisms of some Parliamentarians are used to echo the debate around the role and importance of the Specialized, as the seat of a harmonious solution to social conflict, based on the indispensable insertion of work as a matrix of human dignity. The fiveyear retrospective, in the context of 2016, serves to idealize perspectives of the legal labor system in the 21st century. The particularism of Labor Law is justified from the dimension of social solidarity, having as its north the context of the capitalist production system, without forgetting the social value of work.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/223999Artículos relacionados
Notas de contenido
Contextualizando o debate : um ano de dificuldades políticas e econômicas que resvalaram em torno do papel do judiciário trabalhista -- Entendendo as dimensões da EC 92/16 -- Tribunal Superior do Trabalho: ”órgão de última instância? -- Justiça do trabalho : justiça tendenciosa? -- Perda do equilíbrio financeiro nas decisões da Justiça do trabalho? -- Justiça destruidora de empregos? -- Pela compreensão do particularismo do direito do trabalho -- Superando a tradicional luta de classes : alguns dilemas para o trabalho decente -- Chegando na flexisegurança? -- Para onde vai a Justiça do trabalho?In
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI = Political debates in the context of constitutional amendment 92: perspectives of labor justice in the 21st century. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 227-258, jan./jun. 2021.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O vírus e o invisível: a desigualdade de gênero e o trabalho de cuidado
[por] Contribui, sob uma perspectiva sociológica, com algumas reflexões acerca da desigualdade de gênero no Brasil, evidenciada e agudizada neste quadro de grave crise sanitária global pela pandemia da Covid-19, a qual, no país, conjuga-se com outras crises em nível social, político e econômico. Parte-se da chave teórica ... -
A greve política e a política da greve
[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
E se o TST julgasse a greve do Germinal?
[por] As lutas coletivas dos trabalhadores são movimentos sociais potentes e transformadores, que causam efeitos econômicos, políticos e culturais, tendo como principal arma a greve. Por meio da análise introdutória da obra naturalista Germinal, de Émile Zola, ilustra características importantes da luta social dos ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
O Conselho Nacional do Trabalho: uma análise de sua relação com o movimento operário da época e a imprensa
[por] Analisa o papel do Conselho Nacional do Trabalho e sua relação com o movimento operário tendo em vista os atores que atuaram em prol da legislação trabalhista antes do período de 1930, em que Getúlio Vargas assume o governo – aplicando diversas medidas que iriam resultar na Consolidação das leis do trabalho (CLT) ... -
La necesidad de una nueva internacionalización, o supranacionalidad, para asegurar la efectividad de la gobernanza de las relaciones de trabajo
[spa] La interrelación de fuerzas entre los poderes (económico, político y social) que se confrontan en la fijación de las reglas por las que deben regirse las relaciones socio-laborales, se encuentra claramente decantada en torno a los dos primeros, de modo que el social ha venido perdiendo influencia y fuerza decisoria. ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ...
