Artigo de periódico
Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra : uma exegese e reforço de incidência
Artigo de periódico
Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra : uma exegese e reforço de incidência
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/22356Table of contents
A arregimentação de pessoal pela administração pública -- A terceirização de mão de obra e suas decorrências: a Lei n. 8.666/93 e a jurisprudência -- A ênfase na gestão e fiscalização do contrato: a saída para a administração públicaIn
Citation
CUNHA, Bruno Santos. Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma exegese e reforço de incidência. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 131-138, jan./mar. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo : a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST
O fenômeno da terceirização avança no mundo e no Brasil nas esferas pública e privada, podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. Adotada como estratégia das empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional, passou a ganhar maior dimensão ... -
A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST
Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere ... -
Da fraude na relação empregatícia através do contrato de estágio
A relação jurídica do estagiário encontra-se, hoje, disciplinado por meio da Lei n. 11.788/2008 que revogou a Lei n. 6.494/77. Afira que decorre mais de três décadas de interstício de uma lei para outra, trazendo o documento legal de 2008 importantes inovações face a tão distinta realidade de trabalho da década de 70 ... -
Responsabilidade do tomador público, nas relações trabalhistas, após a decisão da ADC 16 do STF
O fenômeno da terceirização é uma realidade neste país e como rende, para um lado, lucro, e para o outro, exploração da mão de obra alheia, termina por ocasionar uma serie de pretensões postas em Juízo, diuturnamente. Trata o trabalho de uma análise acerca do posicionamento do Poder Judiciário nos casos em que a empresa ... -
Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios
[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
La intermediación laboral peruana : alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços : princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? : repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Ordem de Serviço n. 2/SEAOF.GDGSET, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra. -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST : poderia ser diferente?
A Súmula n. 331 do TST reputa constitucional o artigo 71 da Lei n. 8.666/93, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso II, caminhando o inciso IV nessa mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ...
