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Artigo de periódico

Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial

dc.contributor.authorRocha, Fábio Ribeiro da
dc.contributor.authorCerutti, Frederico Monacci
dc.date.accessioned2023-08-03T18:50:14Z
dc.date.available2023-08-03T18:50:14Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationROCHA, Fábio Ribeiro da; CERUTTI, Frederico Monacci. Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial = Attorney fees in the labor process and the institute of judicial gratuity. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 196-224, jan./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/219333
dc.description.abstract[por] Analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São analisados os fundamentos, o histórico e os requisitos da gratuidade de justiça. Da mesma forma, é analisada a natureza dos honorários advocatícios, seus aspectos polêmicos e a possibilidade de condenação do vencido na verba honorária, mesmo de detentor do benefício da gratuidade justiça. Ao final, são trazidas as conclusões, o entendimento dos autores sobre os institutos analisados e sua aplicação no processo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article will analyze the aspects of attorney fees in the labor process, introduced by Law n. 13.467/2017, known as labor reform, and its compatibility with the institute of judicial gratuity, especially after the decision of ADI 5766 of the Federal Supreme Court. The analysis take place on the fundaments, historical and requirements of the judicial gratuity. On the same hand, it is analyzed the legal nature of the attorney fees, their polemic aspects and the possibility to input the defeated the attorney fees, even if wordy of the judicial gratuity. At the end, the authors presents their conclusions and the applicability of the legal institutes in the labor process.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGratuidade judicial. Requisitos. Concessão -- Honorários sucumbenciais. Justiça do trabalho -- Elementos basilares dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho -- Compatibilidade entre os honorários de sucumbência e o benefício da gratuidade judicial diante da decisão da ADI 5766 do STFpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5.766, de 8 de agosto de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 29 (jan./jun. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582pt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleHonorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicialpt_BR
dc.title.alternativeAttorney fees in the labor process and the institute of judicial gratuitypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 790, § 3º, § 4º; art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1243962
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/218355pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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