No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
Artigo de periódico
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
[por] Investiga quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais da 2ª, 6ª e 18ª Regiões. Após a análise realizada concluímos que caso a postagem em rede social represente afronta à imagem do empregador, colegas de trabalho ou terceiros poderá haver a incidência do art. 482, "j" e "k" da CLT, ou, se a mesma se pretender a divulgar informação amparada por sigilo, seja decorrente de regulamento empresarial ou código de ética, seja decorrente da Lei geral de proteção de dados, a dispensa por justa causa se funda no art. 482, "g" da CLT. Impende ressaltar que em sendo a postagem na rede social realizada como forma de veicular a simples manifestação do pensamento não há que se falar em dispensa por justa causa, e sim exercício da liberdade de expressão, cabendo ao poder judiciário analisar em cada caso a conduta perpetrada pelo empregado. [eng] This article intends to investigate when posting on social networks can lead to dismissal for just cause. To do so, initially, we will analyze the institute of just cause and its legal framework. Next, we will analyze the jurisprudence of Regional Labor Courts, especially the Courts of the 2nd, 6th and 18th Regions. After the analysis carried out, we concluded that if the post on the social network represents an affront to the image of the employer, co-workers or third parties, art. 482, "j" and "k" of the CLT, or, if it intends to disclose information supported by secrecy, whether arising from business regulations or code of ethics, or arising from the General data protection law, the waiver for fair cause is based on art. 482, "g" of the CLT. It is important to emphasize that, since the posting on the social network was carried out as a way of conveying the simple expression of thought, there is no need to talk about dismissal for just cause, but the exercise of freedom of expression, and it is up to the Judiciary to analyze the conduct in each case perpetrated by the employee.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/218714Table of contents
Justa causa e postagens em redes sociais -- Análise jurisprudencial: Recurso ordinário n. 5078.36.2010.5.06.0000. Recurso ordinário n. 1000740-52.2021.5.02.0315. Recurso ordinário n. 0011164-66.2021.5.18.0141Citation
BACCHI, Rodolpho Cézar Aquilino. Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos = Posting on social networks and just cause: case analysis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 181-192, jan./jun. 2023.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
Mello, Cristiane | jun. 2014[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
Silva, Luis Gustavo Moreira da | mar. 2012[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Almeida, Renato Rua de | fev. 2011[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos: necessidades de motivação para despedir seus empregados
Oliva, José Roberto Dantas | jun. 2010[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ... -
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
Castro, Thiago Mendonça de | jun. 2014[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália
Ruhas, Tamara Camarano; Rocha, Cláudio Jannotti da | dez. 2012[por] Analisa o ordenamento jurídico brasileiro, bem como do italiano, quanto à dispensa trabalhista, tanto no âmbito individual como no coletivo. Diante da omissão normativa brasileira quanto à dispensa coletiva, este artigo analisará ainda a possibilidade do ordenamento jurídico italiano servir, conforme art. 8º da ... -
O trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalho
Pego, Rafael Foresti | fev. 2013[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, I, da CF, para fins de estabelecer uma definição mais precisa acerca da abrangência e dos limites da referida norma, especificamente em relação à expressão "ações oriundas da relação de trabalho". Faz uma breve análise do critério estabelecido na ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
Silva, Danielle Bezerra da Silva | fev. 2020[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
Gaspar, Danilo Gonçalves | mar. 2011[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito ...