Artigo de periódico
A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional
| dc.contributor.author | Goldschmidt, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Andreola, Lilian Simone | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-18T19:18:21Z | |
| dc.date.available | 2023-05-18T19:18:21Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.citation | GOLDSCHMIDT, Rodrigo; ANDREOLA, Lilian Simone. A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 419-451, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216035 | |
| dc.description.abstract | O assédio moral praticado no ambiente de trabalho consiste em uma prática perversa, caracterizado por ataques contínuos e reiterados de um ou vários agressores, cujo intuito é o de humilhar sua vítima. As causas podem variar, bem como o direcionamento dos ataques, que podem advir tanto do empregador quanto de seus colaboradores. Apesar das hipóteses distintas de sua procedência, a prática de assédio moral, por afetar a dignidade da pessoa humana, enseja a condenação do empregador pelos danos causados à vítima. A responsabilidade civil do empregador em caso de assédio moral praticado no meio ambiente do trabalho pode ser objetiva, ou sucessivamente, subjetiva, tendo em vista a teoria do risco da atividade e a responsabilidade civil por ato de terceiro. Em razão de não haver legislação específica tratando do tema, a responsabilidade civil do empregador está amparada pela Constituição, art. 7º, XXVIII, e, também, pelo Código civil, nos seus arts. 186 e 927, que tratam, respectivamente, das responsabilidades civil subjetiva e objetiva. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Assédio moral: Causas determinantes da ocorrência do assédio moral. Definição de assédio moral. Elementos caracterizadores do assédio moral. Direcionamento do assédio moral: origem e destino. Condutas que configuram o assédio moral. Práticas que não podem ser confundidas com o assédio moral. Consequências do assédio moral para a vítima. Consequências do assédio moral para o empregador -- A dignidade da pessoa humana no meio ambiente do trabalho -- Responsabilidade civil: Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016) | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1086030 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200526 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Assédio moral na relação de emprego
O assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade e a competitividade como forma de geração de lucro, produzindo um ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
O assédio moral no trabalho a partir de seus elementos: a intencionalidade é essencial para o conceito?
A partir do poder diretivo, o empregador organiza os processos de trabalho dos empregados e exerce o poder regulamentar, pelo qual distribui tarefas, controla sua realização, expõe resultados. É com a má utilização de tal poder que acaba sendo praticado o assédio moral, cujo conceito é apresentado pela doutrina, sem ... -
O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho
Com o intuito de denunciar e combater essas práticas tão aviltantes à pessoa do trabalhador, trata das consequências do assédio moral laboral, em decorrência dos distúrbios de natureza física e mental, ou psicológica, bem como de escopo moral que esse fenômeno acarreta ao trabalhador. Nesse ínterim, ver-se-á que as ... -
Trabalho decente e a proteção contra o assédio moral: a importância da Convenção 190 da Organização Internacional de Trabalho
Tem o objetivo de interlocução entre a conquista do direito ao trabalho decente enquanto conceito da Organização Internacional do Trabalho e a erradicação de práticas de assédio moral organizacional como método de gestão implementado pelo neoliberalismo. Assim, apoia-se na necessidade de o Estado garantir eficácia aos ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Direitos da personalidade na relação de emprego: aspectos relevantes acerca do assédio moral e de sua criminalização
No contexto atual, o direito tem se preocupado em dar tutela à pessoa no âmbito de suas relações para com outras, a fim de garantir sua dignidade cada vez mais. É desta preocupação que surgem os direitos da personalidade, com a finalidade de proporcionar uma proteção aos bens jurídicos essenciais desta pessoa. O ser ... -
O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro
[por] O assédio moral consiste em uma violência perversa, caracterizada por ataques repetitivos e cotidianos, visando a destruir a autoestima da vítima. A violência moral tem estado muito presente no ambiente de trabalho com vistas a livrar-se do empregado indesejado, fazendo-o afastar-se do emprego. Também chamado de ... -
Discriminação no ambiente de trabalho no momento antecedente à despedida do trabalhador
[por] A despedida do trabalhador é sem dúvida uns dos momentos mais complexos da relação humana. Tanto quem demite, quanto quem é demitido passa por um momento de extremo desconforto. Entretanto o momento anterior à demissão talvez seja o momento de maior tensão e conflito entre as partes. O empregador deve sempre lembrar ...
