Artigo de periódico
A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional
O assédio moral praticado no ambiente de trabalho consiste em uma prática perversa, caracterizado por ataques contínuos e reiterados de um ou vários agressores, cujo intuito é o de humilhar sua vítima. As causas podem variar, bem como o direcionamento dos ataques, que podem advir tanto do empregador quanto de seus colaboradores. Apesar das hipóteses distintas de sua procedência, a prática de assédio moral, por afetar a dignidade da pessoa humana, enseja a condenação do empregador pelos danos causados à vítima. A responsabilidade civil do empregador em caso de assédio moral praticado no meio ambiente do trabalho pode ser objetiva, ou sucessivamente, subjetiva, tendo em vista a teoria do risco da atividade e a responsabilidade civil por ato de terceiro. Em razão de não haver legislação específica tratando do tema, a responsabilidade civil do empregador está amparada pela Constituição, art. 7º, XXVIII, e, também, pelo Código civil, nos seus arts. 186 e 927, que tratam, respectivamente, das responsabilidades civil subjetiva e objetiva.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216035Table of contents
Assédio moral: Causas determinantes da ocorrência do assédio moral. Definição de assédio moral. Elementos caracterizadores do assédio moral. Direcionamento do assédio moral: origem e destino. Condutas que configuram o assédio moral. Práticas que não podem ser confundidas com o assédio moral. Consequências do assédio moral para a vítima. Consequências do assédio moral para o empregador -- A dignidade da pessoa humana no meio ambiente do trabalho -- Responsabilidade civil: Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetivaIn
Citation
GOLDSCHMIDT, Rodrigo; ANDREOLA, Lilian Simone. A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 419-451, 2016.Related items
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