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    Artigo de periódico

    Assédio moral na relação de emprego

    Renck, Beatriz | ago. 2006
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    PDF (253Kb)

    RVBI
    000787767
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Assédio moral na relação de emprego

    Renck, Beatriz | ago. 2006
    PDF (253Kb)

    O assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade e a competitividade como forma de geração de lucro, produzindo um ambiente propício ao desenvolvimento dessa espécie de violência moral perversa. O enfoque do estudo se dá a partir da adoção da dignidade da pessoa humana como valor fundante da ordem jurídica, intimamente ligado ao exercício dos direitos fundamentais. A partir deste referencial, demonstra que o respeito aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 não se restringe ao Poder Público; ao contrário, também tem lugar nas relações privadas, em especial naquelas em que, a exemplo da relação de emprego, uma das partes exerce uma parcela significativa de poder na sociedade, como é o caso do empregador. E, nesse sentido, o assédio moral, como violência perversa que submete o trabalhador a humilhações e perseguições veladas no âmbito da empresa, ofende a dignidade da pessoa humana. Com base nesses pressupostos, busca um conceito de assédio moral, discorrendo sobre suas diversas formas, sobre situações similares, mas que não se confundem com o assédio moral, assim como sobre as causas e conseqüências à pessoa da vítima. Por fim, defende a idéia de que a valorização da pessoa do trabalhador e a manutenção de um ambiente sadio de trabalho, de forma a prevenir e coibir eventuais manifestações de terror psicológico, são encargos do empregador, como sujeito responsável pela direção do empreendimento econômico.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/80856
    Notas de conteúdo
    Dignidade da pessoa humana como valor fundamental da ordem jurídica: respeito aos direitos de personalidade -- A questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- Assédio moral na empresa: desrespeito à dignidade do trabalhador -- A configuração do assédio moral -- As conseqüências do assédio moral e a responsabilidade do empregador
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 2, n. 31 (ago. 2006)
    Fonte
    RENCK, Beatriz. Assédio moral na relação de emprego. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 35-47, ago. 2006.
    Assunto
    Dano moral, Brasil ; Assédio moral, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Comportamento organizacional, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil
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