O assédio moral praticado no ambiente de trabalho consiste em uma prática perversa, caracterizado por ataques contínuos e reiterados de um ou vários agressores, cujo intuito é o de humilhar sua vítima. As causas podem variar, bem como o direcionamento dos ataques, que podem advir tanto do empregador quanto de seus colaboradores. Apesar das hipóteses distintas de sua procedência, a prática de assédio moral, por afetar a dignidade da pessoa humana, enseja a condenação do empregador pelos danos causados à vítima. A responsabilidade civil do empregador em caso de assédio moral praticado no meio ambiente do trabalho pode ser objetiva, ou sucessivamente, subjetiva, tendo em vista a teoria do risco da atividade e a responsabilidade civil por ato de terceiro. Em razão de não haver legislação específica tratando do tema, a responsabilidade civil do empregador está amparada pela Constituição, art. 7º, XXVIII, e, também, pelo Código civil, nos seus arts. 186 e 927, que tratam, respectivamente, das responsabilidades civil subjetiva e objetiva.