Artigo de periódico
Fundamentos dos direitos da personalidade do trabalhador: algumas reflexões
Oferece reflexões jurídicas acerca dos direitos da personalidade dos trabalhadores. A dignidade da pessoa humana, que se encontra na base da personalidade do sujeito, é examinada a partir de elementos histórico-jurídicos e de conteúdo, isso desde o surgimento do estado liberal até a consolidação do estado social de direito. Neste último, o Estado deve assumir tarefas no sentido da promoção da dignidade, o que concerne inclusive aos direitos fundamentais sociais e ao direito ao trabalho justamente remunerado. O texto aborda diversas projeções dos direitos da personalidade em geral e suas fontes normativas; termina por enfocar a relação de emprego e os correspondentes direitos da personalidade do trabalhador, o qual, antes de tudo, é uma pessoa, um sujeito, que participa dessa relação. Finalmente, o artigo enfoca algumas situações em que se verifica, de forma recorrente, a lesão a direitos da personalidade dos trabalhadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216034Notas de contenido
Elementos da dignidade da pessoa humana e possíveis lesões à dignidade do trabalhador: Apontamentos históricos e jurídicos. Conteúdo da dignidade humana e sua exteriorização em direitos fundamentais do trabalhador -- Direitos da personalidade relevantes na relação empregatícia: Pressupostos gerais. Fonte normativa dos direitos da personalidade. Âmbito de proteção dos direitos da personalidadeIn
Referencia bibliográfica
LEDUR, José Felipe. Fundamentos dos direitos da personalidade do trabalhador: algumas reflexões. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 357-371, 2016.Ítems relacionados
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