Artigo de periódico
O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho
Artigo de periódico
O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho
Analisa as teses doutrinárias que suportam o princípio da proteção no direito do trabalho. Investiga-se se o princípio da proteção está em harmonia com as normas constitucionais e com a orientação teleológica de melhoria da condição social dos trabalhadores, se amplia o valor da força de trabalho, assegura os bens fundamentais dos trabalhadores, ou serve aos seus interesses. A partir da resposta negativa a essas questões, oferece-se uma releitura das normas vigentes e do sistema de organização do trabalho no Brasil.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215943Notas de conteúdo
As teses do princípio de proteção: Primeira tese: A justiça das leis trabalhistas. O argumento "Wilt Chamberlain". Segunda tese: A insuficiência da justiça corretiva. Terceira tese: O neopatrimonialismo brasileiro. A insegurança jurídica. Quarta tese. Quinta tese: A sociedade de riscosIn
Fonte
MORAES, Felipe Moralles e. O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 223-269, 2016.Veja também
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