[por] Investiga a despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais, bem como a inexistência de regulamentação conferindo tratamento efetivo da proteção da relação de emprego e atribuindo procedimentos a serem observados na despedida coletiva no Brasil, de modo que houve a necessidade da intervenção jurisdicional para, em tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, fixar tese da necessidade de negociação coletiva prévia para a dispensa em massa de trabalhadores.[eng] The present work investigates the collective dismissal of workers from the perspective of fundamental rights, as well as the inexistence of regulation giving effective treatment of the protection of the employment relationship and assigning procedures to be observed in the collective dismissal in Brazil, so that there was a need for the judicial intervention to, in a matter of general repercussion of the Federal Supreme Court, establish the thesis of the need for prior collective negotiation for the mass dismissal of workers.