Artigo de periódico
O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho
Artigo de periódico
O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho
Analisa as teses doutrinárias que suportam o princípio da proteção no direito do trabalho. Investiga-se se o princípio da proteção está em harmonia com as normas constitucionais e com a orientação teleológica de melhoria da condição social dos trabalhadores, se amplia o valor da força de trabalho, assegura os bens fundamentais dos trabalhadores, ou serve aos seus interesses. A partir da resposta negativa a essas questões, oferece-se uma releitura das normas vigentes e do sistema de organização do trabalho no Brasil.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215943Notas de contenido
As teses do princípio de proteção: Primeira tese: A justiça das leis trabalhistas. O argumento "Wilt Chamberlain". Segunda tese: A insuficiência da justiça corretiva. Terceira tese: O neopatrimonialismo brasileiro. A insegurança jurídica. Quarta tese. Quinta tese: A sociedade de riscosReferencia bibliográfica
MORAES, Felipe Moralles e. O que protege o princípio da proteção?: cinco teses sobre a finalidade do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 223-269, 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
Franceschet, Patrícia Rebouças | mar. 2012A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ... -
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
Moraes, Aldenise Paula de Freitas | abr. 2013[por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto ... -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Maciel, José Alberto Couto | mar. 2013A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Marques, Rafael da Silva | 2015Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral
Braghini, Marcelo | jun. 2013[por] Trata da ação coletiva como elemento de controle do meio ambiente do trabalho, uma vez que o regime jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988 prevê como direito subjetivo do trabalhador o direito fundamental relacionado a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. Devemos ressaltar a natureza ... -
Trabalho noturno: a Convenção n. 171 da OIT e o desafio para a melhoria da condição social e de vida dos trabalhadores
Porto, Noemia Aparecida Garcia | ago. 2019Promove a apresentação dos termos da Convenção n. 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, sobre o trabalho noturno, a partir da lógica do diálogo das fontes normativas, assumindo o desafio de estabelecer reflexões críticas sobre a aplicação dos seus preceitos que possa considerar a ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da | ago. 1983Ao fechar os olhos à desigualdade social e econômica que levava à exploração do trabalhador pelo empregador, o Estado liberal deu margem a que, de forma ilegal e muitas vezes violenta, os trabalhadores procurassem autotutelar seus interesses. O espaço conquistado à força pelos trabalhadores foi mais tarde reconhecido ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da | nov. 2005Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, diversas matérias, antes sujeitas à jurisdição comum, foram incorporadas por esse ramo especializado: assim é o caso, por exemplo, das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ...