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Artigo de periódico

A Constituição e o direito do trabalho: medidas de garantia à liberdade do empregado

dc.contributor.authorPiccoli, Anna Letícia
dc.contributor.authorMello, Regis Trindade de
dc.date.accessioned2023-05-17T21:15:48Z
dc.date.available2023-05-17T21:15:48Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationPICCOLI, Anna Letícia; MELLO, Regis Trindade de. A Constituição e o direito do trabalho: medidas de garantia à liberdade do empregado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 103-143, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215941
dc.description.abstractEstuda um dos mais nobres direitos: a liberdade. Para tanto, fez-se uma busca nos direitos fundamentais dispostos na Constituição federal, sua conceituação, evolução e as gerações pelas quais passaram, a fim de entender o escopo da sua inclusão no rol de direitos fundamentais e pétreos. Destacou-se a liberdade de expressão como manifestação de pensamento e as possibilidades de limitação desse direito. Pesquisou-se o ambiente de trabalho, a relação empregatícia, os poderes do empregador e os direitos do empregado. Por fim, realizou-se pesquisa jurisprudencial para entender como os magistrados solucionam casos em que o direito fundamental da liberdade do empregado encontra limites devido aos poderes de direção do empregador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos fundamentais: Evolução histórica e as cinco dimensões dos direitos fundamentais -- Direito à liberdade: Liberdade de pensamento e expressão. Limites à liberdade de pensamento e expressão -- Sobre o ambiente de trabalho e características da relação de emprego: Subordinação e suas repartições. Os poderes do empregador e os direitos de empregado -- A liberdade de pensamento e de expressão do empregado dentro e fora do ambiente de trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.titleA Constituição e o direito do trabalho: medidas de garantia à liberdade do empregadopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1085734
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200526pt_BR

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