Artigo de periódico
A Constituição e o direito do trabalho: medidas de garantia à liberdade do empregado
Estuda um dos mais nobres direitos: a liberdade. Para tanto, fez-se uma busca nos direitos fundamentais dispostos na Constituição federal, sua conceituação, evolução e as gerações pelas quais passaram, a fim de entender o escopo da sua inclusão no rol de direitos fundamentais e pétreos. Destacou-se a liberdade de expressão como manifestação de pensamento e as possibilidades de limitação desse direito. Pesquisou-se o ambiente de trabalho, a relação empregatícia, os poderes do empregador e os direitos do empregado. Por fim, realizou-se pesquisa jurisprudencial para entender como os magistrados solucionam casos em que o direito fundamental da liberdade do empregado encontra limites devido aos poderes de direção do empregador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215941Table of contents
Direitos fundamentais: Evolução histórica e as cinco dimensões dos direitos fundamentais -- Direito à liberdade: Liberdade de pensamento e expressão. Limites à liberdade de pensamento e expressão -- Sobre o ambiente de trabalho e características da relação de emprego: Subordinação e suas repartições. Os poderes do empregador e os direitos de empregado -- A liberdade de pensamento e de expressão do empregado dentro e fora do ambiente de trabalhoIn
Citation
PICCOLI, Anna Letícia; MELLO, Regis Trindade de. A Constituição e o direito do trabalho: medidas de garantia à liberdade do empregado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 103-143, 2016.Related items
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