Artigo de periódico
Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas
| dc.contributor.author | Fonseca, Daíse de Santana | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-14T23:43:21Z | |
| dc.date.available | 2023-05-14T23:43:21Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.identifier.citation | FONSECA, Daíse de Santana. Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 47-79, 2014/2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215717 | |
| dc.description.abstract | Verifica se os créditos trabalhistas têm força executiva capaz de permitir a penhora do salário do devedor; trata-se, portanto, de verificar se essas verbas consistem em espécie do gênero "prestação alimentícia", prevista no § 1º do art. 649 do Código de processo civil - CPC. O método adotado para realizar a pesquisa foi o científico dedutivo e a técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, com consultas da legislação nacional, produções doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema. Foi evidenciado que, embora seja crédito privilegiado, o título executivo judicial decorrente de decisão trabalhista não goza das mesmas prerrogativas que o salário, nem possui status de prestação alimentícia, inexistindo, portanto, confronto de valores de mesma natureza tutelados pelo ordenamento jurídico, qual seja, a subsistência da pessoa do devedor e do credor. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Democracia e efetivação dos direitos fundamentais -- Reflexões sobre o estado democrático de direito: Princípios constitucionais aplicáveis. O direito e o papel do juiz em relação ao legislador na retórica de Chaim Perelman. Aplicação do direito: poder criativo do juiz e segurança jurídica -- Fundamentos jurídicos sobre penhora do salário no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015) | pt_BR |
| dc.subject | Salário, penhora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Impenhorabilidade do salário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1056374 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200525 | pt_BR |
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