Artigo de periódico
Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial
Artigo de periódico
Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial
[por] Discute a possibilidade de serem penhorados, em execução trabalhista, bens gravados com alienação fiduciária. A matéria não é pacífica entre Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões, sendo encontradas também divergências entre as próprias turmas do Tribunal Superior do Trabalho. A dificuldade de se pacificar a questão reside no fato de nesse tipo de lide serem contrapostos bens jurídicos distintos, mas, até certo ponto, igualmente importantes, quais sejam, o crédito alimentar e o direito de propriedade. Confronta-se, portanto, o direito do trabalhador de ter seu crédito adimplido, pois este diz respeito à sua própria subsistência e existência digna, e o direito do credor fiduciário, que detêm a posse do bem como garantia de pagamento. Buscando atingir os objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa empregada é a análise hermenêutica da legislação constitucional e processual aplicável, bem como o material bibliográfico e jurisprudencial disponível sobre o tema. [eng] This article aims to discuss the possibility of garnishment of goods recorded with warranty of fiduciary alienation. The matter is not pacified on the Labour Courts around the country, existing dissension in the Supreme Labour Court as well. The difficulty in the matter lies in the fact that in these types of conflicts dwell two relevant legal interests, the maintenance claim and the right to property. On one side there is the right of the worker to have his credit paid on the other side the right of the fiduciary lender to detain the possession of the good. Seeking to achieve the objectives of the study, the research methodology employed is the hermeneutical analysis of the constitutional and procedural legislation, as well as bibliographic and jurisprudential material available on the subject.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190715Notas de conteúdo
Particularidades da justiça do trabalho que refletem na execução -- Natureza jurídica do crédito trabalhista -- Alienação fiduciária: aplicabilidade nas lides trabalhistasFonte
SILVA, Deborah Harumi Kudo da; CLEMENTE, Evellyn Thiciane M. Coêlho. Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 389, p. 31-40, maio 2016.Veja também
-
Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista
Paroski, Mauro Vasni | set. 2008Discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele. O tema será centrado nos bens adquiridos pelo devedor, com transferência de domínio em favor do credor ... -
A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista
Lazzarin, Helena Kugel | set. 2014[por] Versa sobre a impenhorabilidade do bem de família, no âmbito da execução trabalhista. Trata-se da análise da colisão de valores e princípios constitucionais, como o direito do devedor à moradia e a dignidade do credor, pois as verbas trabalhistas têm natureza alimentar. Assim, tanto o direito à moradia quanto o ... -
Justiça do trabalho: ano 33, n. 389 (maio 2016)
| maio 2016 -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
Souza, Herman Guilhermo de Araújo | set. 2017[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
A ilicitude como pressuposto da responsabilidade civil: suas modalidades e causas de exclusão: especial diferencial entre a autocolocação em risco e o consentimento do lesado
Bosco, Carlos Alberto | dez. 2019[por] A responsabilidade civil, em linhas gerais, consiste na obrigação de reparação do dano causado por uma pessoa a outra. A aspiração de obrigar o agente fomentador ao correspondente ressarcimento e na devida proporção tem como princípio a realização da justiça, mormente quando o prejuízo é intencionalmente causado. ... -
A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais
Duarte, Diego Humbelino | dez. 2012[por] Apresenta-se de uma perspectiva diferente, uma vez que visa como objetivo primordial demonstrar a possibilidade da aplicação da prescrição na fase executiva no processo do trabalho, ou seja, a prescrição intercorrente, pois o legislador infraconstitucional contemplou tal matéria em lei. Um estudo acerca da prescrição ... -
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
Assis, Rafael Gontijo de | dez. 2019[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
Ramos, Patrícia Messias | set. 2020[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF
Faccioli, Pedro Henrique Godinho | jun. 2020[por] Analisa as modificações promovidas pela Medida Provisória 905/2019 quanto aos juros de mora e à correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas. Partindo-se de um breve histórico e de conceitos doutrinários sobre esses institutos, bem como de sua leitura à luz da Constituição Federal e da jurisprudência das ...