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    Artigo de periódico

    Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial

    Silva, Deborah Harumi Kudo da et al. | maio 2016
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    PDF (136Kb)

    RVBI
    001068979
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    Artigo de periódico

    Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial

    Silva, Deborah Harumi Kudo da et al. | maio 2016
    PDF (136Kb)

    [por] Discute a possibilidade de serem penhorados, em execução trabalhista, bens gravados com alienação fiduciária. A matéria não é pacífica entre Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões, sendo encontradas também divergências entre as próprias turmas do Tribunal Superior do Trabalho. A dificuldade de se pacificar a questão reside no fato de nesse tipo de lide serem contrapostos bens jurídicos distintos, mas, até certo ponto, igualmente importantes, quais sejam, o crédito alimentar e o direito de propriedade. Confronta-se, portanto, o direito do trabalhador de ter seu crédito adimplido, pois este diz respeito à sua própria subsistência e existência digna, e o direito do credor fiduciário, que detêm a posse do bem como garantia de pagamento. Buscando atingir os objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa empregada é a análise hermenêutica da legislação constitucional e processual aplicável, bem como o material bibliográfico e jurisprudencial disponível sobre o tema.
     
    [eng] This article aims to discuss the possibility of garnishment of goods recorded with warranty of fiduciary alienation. The matter is not pacified on the Labour Courts around the country, existing dissension in the Supreme Labour Court as well. The difficulty in the matter lies in the fact that in these types of conflicts dwell two relevant legal interests, the maintenance claim and the right to property. On one side there is the right of the worker to have his credit paid on the other side the right of the fiduciary lender to detain the possession of the good. Seeking to achieve the objectives of the study, the research methodology employed is the hermeneutical analysis of the constitutional and procedural legislation, as well as bibliographic and jurisprudential material available on the subject.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190715
    Autoria
    Silva, Deborah Harumi Kudo da
    Clemente, Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho
    Notas de conteúdo
    Particularidades da justiça do trabalho que refletem na execução -- Natureza jurídica do crédito trabalhista -- Alienação fiduciária: aplicabilidade nas lides trabalhistas
    In
    Justiça do trabalho: ano 33, n. 389 (maio 2016)
    Fonte
    SILVA, Deborah Harumi Kudo da; CLEMENTE, Evellyn Thiciane M. Coêlho. Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 389, p. 31-40, maio 2016.
    Assunto
    Alienação fiduciária, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Penhora, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil
    RVBI
    001068979
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