• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas

    Fonseca, Daíse de Santana | 2015
    Thumbnail

    PDF (550Ko)

    RVBI
    001056374
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas

    Fonseca, Daíse de Santana | 2015
    PDF (550Ko)

    Verifica se os créditos trabalhistas têm força executiva capaz de permitir a penhora do salário do devedor; trata-se, portanto, de verificar se essas verbas consistem em espécie do gênero "prestação alimentícia", prevista no § 1º do art. 649 do Código de processo civil - CPC. O método adotado para realizar a pesquisa foi o científico dedutivo e a técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, com consultas da legislação nacional, produções doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema. Foi evidenciado que, embora seja crédito privilegiado, o título executivo judicial decorrente de decisão trabalhista não goza das mesmas prerrogativas que o salário, nem possui status de prestação alimentícia, inexistindo, portanto, confronto de valores de mesma natureza tutelados pelo ordenamento jurídico, qual seja, a subsistência da pessoa do devedor e do credor.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215717
    Notes de contenu
    Democracia e efetivação dos direitos fundamentais -- Reflexões sobre o estado democrático de direito: Princípios constitucionais aplicáveis. O direito e o papel do juiz em relação ao legislador na retórica de Chaim Perelman. Aplicação do direito: poder criativo do juiz e segurança jurídica -- Fundamentos jurídicos sobre penhora do salário no Brasil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)
    Source
    FONSECA, Daíse de Santana. Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 47-79, 2014/2015.
    Sujet
    Salário, penhora, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Impenhorabilidade do salário, Brasil ; Salário, proteção, Brasil
    RVBI
    001056374
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade 

      Araujo, Dislaine Maróstica | dez. 2014
      [por] Questiona a impenhorabilidade absoluta de salários prevista no art. 649, inciso IV do CPC à luz do princípio da proporcionalidade e defrontá-la com as verbas trabalhistas. Visa-se, ainda, superar a visão meramente positivista, defendendo a admissibilidade da penhora parcial do salário como meio de efetivar-se o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade 

      Oliveira, Daniel Natividade R. de; Fileti, Narbal Antônio Mendonça | fev. 2007
      A nítida e inquestionável natureza alimentar do salário o torna impenhorável, a teor do que dispõe o art. 649, IV, do Código de Processo Civil. O trabalho visa a desmitificar a assertiva acima, tão arraigada no meio processual, inclusive trabalhista. Considerando a recente alteração do CPC pela Lei n. 11.382/06, pretende-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos 

      Nascimento, Amauri Mascaro | jan. 2009
      Crise econômica é um fenômeno episódico. Tem várias dimensões. Anda de mãos dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por consequência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim, é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho. É correta ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008
      A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova Lei de falências: aspectos inovadores no direito do trabalho e o princípio da proporcionalidade 

      Reis, Daniela Muradas | jul. 2005
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 

      Brasil | 11 nov. 2021
      Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas 

      Maranhão, Ney Stany Morais | dez. 2013
      Descortina alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. Busca-se analisar a questão à luz de alguns aportes críticos de fundo póspositivista.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Execução trabalhista: alienação fiduciária ante o crédito preferencial 

      Silva, Deborah Harumi Kudo da; Clemente, Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho | maio 2016
      [por] Discute a possibilidade de serem penhorados, em execução trabalhista, bens gravados com alienação fiduciária. A matéria não é pacífica entre Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões, sendo encontradas também divergências entre as próprias turmas do Tribunal Superior do Trabalho. A dificuldade de se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal 

      Poll, Roberta Eggert | jun. 2020
      [por] Analisa a retenção dolosa de salário, especificamente no que tange à ausência de lei infraconstitucional que lhe dê conformação no campo penal. A hipótese de pesquisa gira em torno da existência ou não de crime de retenção dolosa de salário no sistema jurídico penal brasileiro, seja de forma direta, seja indireta. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O salário como direito fundamental: revisitação 

      Souza, Gelson Amaro de | jun. 2008
      [por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexosO estudo visa analisar o salário como ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59078 documents.