Artigo de periódico
O salário como direito fundamental: revisitação
[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexosO estudo visa analisar o salário como direito fundamental e, ao mesmo tempo, avaliar a sua importância dentro dos valores sociais. Entre os mais variados valores sociais, encontram-se, o trabalho e o salário. Dois valores fundamentais inseparáveis e que merecem uma cuidadosa análise. Busca-se, neste ensaio analisar possível contradição no sistema jurídico brasileiro, que ora, valoriza o trabalho e o salário e, ora, os desvaloriza, dando a eles um tratamento secundário. Existe norma dando preferência ao crédito trabalhista e ao mesmo tempo, outra que permite o sacrifício do salário com preferência a descontos discutíveis, causando sua diminuição indireta, colocando-o, em posição secundária. [eng] The present study aims to analyze the wage as a basic right, and, at the same time, evaluate its importance for the social values. Between the most important social values, we can cite the work and the wage: two nonseparable fundamental values that deserve a careful analysis. This work analyzed a notable contradiction in the brazilian legal system, which, sometimes, valorizes the work and the wage, but, in other times, devaluates them with a secondary treatment. In view of that, there is a legal norm giving preference to the working credit, but, on the other hand, there is another which allows the sacrifi ce of the wage by doubtable discounts, causing its indirect reduction, placing the wage in a secondary position.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172512Table of contents
Inalterabilidade do salário -- Proibição de descontos -- Proibição de retenção do salário -- Preferência em concurso de credores -- Necessidade de releitura desse direito fundamental -- Proibição e permissão dos descontos: desconto do imposto de renda. Desconto de contribuição sindical. Desconto de contribuição previdenciária -- O salário como fator de inclusão social. Valor social do trabalho -- Inclusão social pelo trabalho -- Remuneração do trabalho -- Salário -- Proteção ao salário: Inalterabilidade do salário. Irredutibilidade do salário. Proibição de retenção do salário. Impenhorabilidade do salário. Preferência em concurso de credores -- Necessidade de releitura desse direito fundamental: proibição e permissão dos descontos de contribuição sindical. Descontos de contribuição previdênciária -- O salário como fator de inclusão social.In
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SOUZA, Gelson Amaro de. O salário como direito fundamental: revisitação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 50-72, abr./jun. 2008.Related items
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