Artigo de periódico
Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal
Artigo de periódico
Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal
[por] Analisa a retenção dolosa de salário, especificamente no que tange à ausência de lei infraconstitucional que lhe dê conformação no campo penal. A hipótese de pesquisa gira em torno da existência ou não de crime de retenção dolosa de salário no sistema jurídico penal brasileiro, seja de forma direta, seja indireta. O método de abordagem será o dialético-dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, propõe o artigo, primeiramente, uma leitura sobre a proteção constitucional do salário à luz dos recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a conduta de o reter dolosamente; em seguida, passa-se à análise da criminalização do comportamento do empregador que não repassa as verbas salariais ao empregado, à luz do Projeto de Lei do Senado n. 415, de 2014. Ao fim, apresentam-se as conclusões da pesquisa. [eng] This essay aims to analyze the willful wage withholding, specifically with regard to the absence of infraconstitutional law that gives it conformity in the criminal field. The research hypothesis revolves around the existence or not of a crime of willful retention of salary in the Brazilian criminal legal system, either directly or indirectly. The method of approach will be the dialectic-deductive, adopting as a bibliographical procedure. Thus, the article proposes, first, a reading on the constitutional protection of wages in the light of recent doctrinal and jurisprudential understandings on the conduct of detaining it intentionally; then the analysis of the criminalization of the behavior of the employer that does not pass the salary amounts to the employee is passed, in light of the Bill of the Senate n. 415, of 2014. At the end presents the conclusions of the research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198039Itens relacionados
Notas de conteúdo
A proteção constitucionalmente assegurada ao salário e a conduta de reter dolosamente o seu conteúdo -- A criminalização da conduta de reter dolosamente o salário: a proposta que nunca saiu do papelFaz referência a
Fonte
POLL, Roberta Eggert. Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal = Malicious salarial retention: impressions about non-compliance with labor legislation and/or crime. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 191-213, jan./jun. 2020.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade
Araujo, Dislaine Maróstica | dez. 2014[por] Questiona a impenhorabilidade absoluta de salários prevista no art. 649, inciso IV do CPC à luz do princípio da proporcionalidade e defrontá-la com as verbas trabalhistas. Visa-se, ainda, superar a visão meramente positivista, defendendo a admissibilidade da penhora parcial do salário como meio de efetivar-se o ... -
Novidades em matéria de remuneração e salário
Boskovic, Alessandra Barichello; Nascimento, Felipe Tabet Oller do | abr. 2023[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e ... -
O salário em garantia de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional
Branco, Gerson Luiz Carlos | fev. 2013[por] Investiga a possibilidade de transformação do salário e da aposentadoria dos trabalhadores como garantia de obrigações contraídas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O direito fundamental da proteção do salário e do devido processo legal, assim como as normas construídas pela tradição que historicamente ... -
A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação
Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ... -
A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Martins, Kelly Mara | dez. 2017[por] Analisa os aspectos controvertidos da impenhorabilidade salarial no ordenamento jurídico brasileiro, apontando, especificamente, a possibilidade de penhorar parte do salário para o pagamento de verbas trabalhistas. Por meio de técnica bibliográfica, serão abordados os princípios constitucionais, em especial, o da ... -
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Villatore, Marco Antônio César; Cardoso, Jair Aparecido; Reis, Rafael Henrique Mendes dos | abr. 2024[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2020[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
O salário como direito fundamental: revisitação
Souza, Gelson Amaro de | jun. 2008[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexosO estudo visa analisar o salário como ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
A reforma trabalhista e os seus reflexos na jurisprudência: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função
Mourão, Natália Lemos | fev. 2018[por] Discorre acerca do impacto da Reforma Trabalhista e dos seus reflexos na jurisprudência. A pesquisa consiste em discorrer acerca da inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função, o que fere princípios constitucionais tais como: da irredutibilidade salarial, da proteção e da dignidade da ...