Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho
Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho
Apresenta de forma sucinta as alterações introduzidas pela Lei n. 13467/17 no tocante à concessão da justiça gratuita, sobretudo o seu alcance de isentar o beneficiário no pagamento de alguns encargos processuais. Busca, também, fazer uma correlação entre a alteração legislativa da CLT e a atual dinâmica estruturada pelo CPC, sem olvidar, obviamente, as diretrizes e os princípios da Constituição federal de 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/214894Artículos relacionados
Notas de contenido
Acesso à justiça: Valor constitucional. Gratuidade da justiça e o benefício da justiça gratuita. Despesas processuais: custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais. A gratuidade no processo do trabalho e o novo CPC -- Reforma trabalhista: releitura da gratuidade da justiça: Requisitos para concessão da justiça gratuita. A nova "gratuidade da justiça" e as despesas processuaisIn
Referencia bibliográfica
SOUZA NETO, Irau Oliveira de; FILETI, Narbal Antônio de Mendonça. A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 123-159, 2017.Ítems relacionados
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