Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região : (nov. 2017). Edição especial
Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região : (nov. 2017). Edição especial
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126611Periodicity
Semestral
Contents
Citation
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Belo Horizonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, nov. 2017. 491 p. Edição especial.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Um convite ao litígio responsável : gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista : questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista : aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho : uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
As inconstitucionalidades da Lei n. 13.467/2017 no que tange à edição e alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência uniforme
[por] Visa a expor a nova sistemática e eventuais inconstitucionalidades ou contradições com as funções dos Tribunais criadas pela Lei n. 13.467/2017, que promoveu profundas e severas alterações no Direito do Trabalho. O destaque é a regulação do procedimento para edição ou alteração de súmulas ou enunciados de jurisprudência. -
O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador : a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista
Os objetivos traçados são: i) delimitar o contexto de mudança de racionalidade e paradigma de modelo jurídico que experimenta o Brasil em seguida à ruptura da ordem institucional democrática ocorrida em 2016; ii) demonstrar que o Direito Processual do Trabalho, a exemplo do direito substantivo que instrumentaliza, se ... -
Reforma trabalhista e Justiça do trabalho : olhos vendados e mãos atadas?
[por] Comenta, brevemente, a nova redação dada ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei n. 13.467/2017, à luz das fontes de integração do Direito do Trabalho e da interpretação jurisprudencial. A norma em comento deve ser interpretada à luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, além dos ...
