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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 349/GDGCA.GP, de 2 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
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    PDF (83Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 349/GDGCA.GP, de 2 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
    PDF (83Kb)

    Revoga a decisão administrativa proferida pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em 24 de setembro de 1998 nos autos do processo TST-RMA-294.071/1996-4.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21396
    Refers to
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1899-7/DF, de 14 de junho de 1998
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 349, de 2 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 703, 5 set. 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 349/GDGCA.GP, de 2 de setembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 2, 5 set. 2003.
    Subject
    Revogação ; Decisão administrativa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial ; Autos ; Processo
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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