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Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012
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Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012
Revoga o Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012, que atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/22476Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 7, 24 fev. 2012.See also
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Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012
Atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial. -
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