Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 27, n. 59 (jul./dez. 2016)
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T22:11:54Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T22:11:54Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Rio de Janeiro: TL, v. 27, n. 59, jul./dez. 2016. 248 p. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 2178-5651 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/213920 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | TL | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Intervalo intrajornada: supressão parcial, pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, como hora extraordinária, acrescida do respectivo adicional (artigo 71 da Consolidação das leis do trabalho - CLT) / Eneida Melo Correia de Araujo | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Multa do art. 477 da CLT: pagamento tempestivo, homologação a destempo, multa devida/indevida: uma visão à luz do § 3º do art. 18 da Lei n. 8.036/1990 e da Lei n. 7.998/1990, o § 6º do art. 477 da CLT revogado e a nova redação dada pela Lei n. 13.467/2017 / José Mateus Alexandre Romano | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Petição inicial: art. 840, §§ 1º, 2º e 3º da CLT / Felipe Bernardes | pt_BR |
| dc.relation.haspart | A reforma trabalhista e o direito intertemporal: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da lei 13.467/2017 / Cláudio Victor de Castro Freitas | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Reflexos da reforma trabalhista no dano extrapatrimonial / Laís Ribeiro de Sousa Bezerra | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima / Paulo Renato Fernandes da Silva, Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva | pt_BR |
| dc.relation.haspart | A nova prescrição trabalhista / Aloysio Corrêa da Veiga | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Aspectos processuais da reforma trabalhista: análise às inovações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 à sistemática de concessão da justiça gratuita e de pagamento de honorários periciais e sucumbenciais / Guilherme Augusto Caputo Bastos | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Flexibilização por norma coletiva e prevalência do negociado sobre o legislado / Vólia Bonfim Cassar | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista / Enoque Ribeiro dos Santos | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Cláusula de recusa coletiva à negociação individual / Ivan da Costa Alemão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT), periódico | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil, periódico | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil, periódico | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil, periódico | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil, periódico | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil, periódico | pt_BR |
| dc.title | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 27, n. 59 (jul./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Revista do TRT da Primeira Região: vol. 27, n. 59 (jul./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Semestral | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.identifier.number | 59 | |
| dc.identifier.volume | 27 | |
| dc.identifier.rvbisys | 461574 |
Coleção
-
Revistas3124
Estes itens também podem interessá-lo
-
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho
A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ... -
Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica
[por] Analisa a aplicação do art. 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo e ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017
[por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a ...
