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Decreto

Brasil. Decreto de 11.479, de 6 de abril de 2023

dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-04-11T21:11:28Z
dc.date.available2023-04-11T21:11:28Z
dc.date.created2023-04-06
dc.date.issued2023-04-06
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 11.479, de 6 de abril de 2023. Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 67-B, p. 9-10, 6 abr. 2023. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213674
dc.description.abstractAltera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9579pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAprendizagempt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectProgramapt_BR
dc.subjectAprendizpt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.titleBrasil. Decreto de 11.479, de 6 de abril de 2023pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number11479
dc.subject.freejovempt_BR
dc.identifier.yearandnumber202311479


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